Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências.
| Entrada | 17/01/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
1ª Sessão Ordinária
Expediente
04/02/2025 às 14:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2025 às 10:00
24ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/08/2025 às 10:00
3ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
05/02/2026 às 09:00