Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências.
Entrada | 17/01/2025 |
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Autor | Deputado Marquito |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
Informações | - |
1ª Sessão Ordinária
Expediente
04/02/2025 às 14:00