Dispõe sobre o fornecimento de água potável gratuitamente em espaços de grande circulação e estabelecimentos de uso público e dá outras providências.
| Entrada | 21/11/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
117ª Sessão Ordinária
Expediente
06/12/2023 às 14:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/03/2024 às 10:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2024 às 10:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2024 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/02/2025 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/02/2025 às 10:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2025 às 10:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2025 às 10:00