Dispõe sobre o fornecimento de água potável gratuitamente em espaços de grande circulação e estabelecimentos de uso público e dá outras providências.
| Entrada | 21/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
21/11/2023
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/11/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/12/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/12/2023
D.A. nº 8.469, de 08/12/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
13/03/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
13/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
15/03/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
18/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça