PL./0484/2023

Dispõe sobre o fornecimento de água potável gratuitamente em espaços de grande circulação e estabelecimentos de uso público e dá outras providências.

Entrada 21/11/2023
Autor Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Projeto Original

    Projeto Original

    20/11/2023

    PL acesso à água potável

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    21/11/2023

    Ver

  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    08/03/2024

    “Dispõe sobre o fornecimento de água potável gratuitamente em espaços de grande circulação e estabelecimentos de uso público e dá outras providênci...

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    13/03/2024

    Ver

  • Ofício 69/2024

    Ofício

    14/03/2024

    Ver

  • Ofício nº 539/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    25/04/2024

    Ver

  • Anexo

    Documento externo

    25/04/2024

    Ver

  • E-mail

    Documento externo

    25/04/2024

    Ver

  • Emenda Substitutiva Global

    Emenda

    18/10/2024

    Dispõe sobre a gratuidade de água potável em espaços de grande circulação e estabelecimentos de uso público e dá outras providências.

    Ver