Estabelece condições e critérios a serem observados para nomeação de cargos de direção nas autarquias e fundações do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0906.1/2018, APROVADO em 28/11/2018
Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário.
Dentro deste projeto foi apensado o RQS/0260.8/2017
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Terezinha Gaio Basso - Casa de Apoio, de São Miguel do Oeste, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Lions do Distrito LD-9, de São José, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural Eintracht, de Blumenau, referente ao exercício de 2015.
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Sociedade Educacional, Social e Cultural Betânia (SESB), de São José do Cedro.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Amigos do Hospital Florianópolis (AHFLOR), de Florianópolis, referente ao exercício de 2015.
Altera o art. 2° da Lei n° 16.968, de 2016, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (CEPON) e aos Hospitais Municipais.