Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0033.5/2017

Altera a Tabela I da Lei Complementar nº 219, de 2001, que dispõe sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Entrada
27/09/2017
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0673.0/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Federação Catarinense de Associações de Municípios (FECAM), em Florianópolis, referente ao exercício de 2016.

Entrada
26/09/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0674.0/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Programa Viver Ações Sociais, de Chapecó, referente ao exercício de 2016.

Entrada
26/09/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0675.1/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Garopaba, referente ao exercício de 2016.

Entrada
26/09/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0365.5/2017

Autoriza a cessão de uso de imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina ao Município de Piratuba.

Entrada
26/09/2017
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0366.6/2017

Institui o Dia Estadual do Reflorestamento e Uso Consciente da Flora Catarinense.

Entrada
26/09/2017
Autoria
Nilso Berlanda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0367.7/2017

Declara de utilidade pública o Centro Musical, Assistencial e de Projetos Sócio-Educativos Tom Maior, de Indaial.

Entrada
26/09/2017
Autoria
Ismael dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0368.8/2017

Institui o Dia Estadual das Bandas e Fanfarras.

Entrada
26/09/2017
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0369.9/2017

Institui a Semana de Santa Catarina de Alexandria, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
26/09/2017
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0032.4/2017

Altera o inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº 587, de 2013, que "Dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências", a fim de aumentar a idade máxima para o referido ingresso.

Entrada
26/09/2017
Autoria
Natalino Lázare
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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