Processo físico
Altera a Tabela I da Lei Complementar nº 219, de 2001, que dispõe sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
| Entrada | 27/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.175, de 27/09/2017
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
28/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
28/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
28/09/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Retirada de Tramitação por solicitação do autor através do Ofício n. 3242/2018 - GP
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a retirada de tramitação, através do Ofício GP/DL/0551/2018, de 19/12/2018
20/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/12/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/12/2018
Coordenadoria de Documentação