Processo físico
Altera o art. 11 da Lei n° 14.610, de 2009, que dispõe sobre o Programa Catarinense de Inclusão Social Descentralizado, e estabelece outras providências.
Processo físico
Aprova nome para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Concede isenção de 50% (cinquenta por cento) do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0910.8/2018, APROVADO em 28/11/2018
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Centro de Atividades Leonísticas de Chapecó - CL Hilton Rôvere, de Chapecó.
Processo físico
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 15.078, de 2009, que torna obrigatório disponibilizar aparelho desfibrilador externo automático, em eventos de qualquer natureza, veículos de atendimento emergencial e locais que específica.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação e sede do Centro Espírita Tereza de Jesus, de Florianópolis, para Associação Espírita Tereza de Jesus, de São José.
Processo físico
Dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre os critérios de distribuição de receita do ICMS para fins de criação do ICMS Ecológico com o objetivo de beneficiar Municípios na proteção e melhoria do meio ambiente.
Processo físico
Indica o nome do Senhor José Nei Alberton Ascari para ocupar vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.