Processo físico
Altera o art. 11 da Lei n° 14.610, de 2009, que dispõe sobre o Programa Catarinense de Inclusão Social Descentralizado, e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.193, de 9/11/2017
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária
09/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
09/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.199, de 21/11/2017
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.327, de 20/11/17
20/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.199, de 21/11/2017
20/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.659, de 21/11/2017
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/11/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/11/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/11/2017
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
02/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/08/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.153, de 04/08/2017
03/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
10/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
10/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
10/08/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 78ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
18/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
18/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
18/09/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/10/2017
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
18/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
18/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
18/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/11/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00213/2017
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente