Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0452.3/2017

Autoriza a doação de imóveis no Município de Jacinto Machado. (desenvolvimento atividades educacionais)

Entrada
07/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0453.4/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de Lages. (revitalização do Calçadão da Praça João Costa)

Entrada
07/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0454.5/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de Palmitos. (Centro de Atenção Psicossocial)

Entrada
07/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0455.6/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu. (escola ambiental rural)

Entrada
07/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0456.7/2017

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São José. (atendimento Educação Infantil)

Entrada
07/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0457.8/2017

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Florianópolis. (desenvolvimento atividades esportivas)

Entrada
07/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0458.9/2017

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Luzerna. (desenvolvimento atividades esportivas pelo IFSC)

Entrada
07/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0459.0/2017

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Urupema. (desenvolvimento atividades esportivas)

Entrada
07/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0460.3/2017

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Santa Rosa do Sul. (desenvolvimento atividades esportivas)

Entrada
07/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0461.4/2017

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Modelo. (desenvolvimento atividades esportivas)

Entrada
07/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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