Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0441.0/2017

Prevê a remissão e anistia de créditos de tributos e estabelece outras providências.

Entrada
01/11/2017
Autoria
Milton Hobus e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00971/2017

Veto parcial ao PCL/0212/17, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC) e estabelece outras providências.

Entrada
31/10/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0698.8/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, referente ao exercício de 2016.

Entrada
31/10/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0699.9/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palhoça, referente ao exercício de 2016.

Entrada
31/10/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0424.0/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de José Boiteux. (unidade básica de saúde)

Entrada
31/10/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0425.0/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de Criciúma. (instalação serviços públicos municipais)

Entrada
31/10/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0426.1/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville. (unidade básica de saúde)

Entrada
31/10/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0427.2/2017

Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências. (instalação sede FAPESC)

Entrada
31/10/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0428.3/2017

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Rio do Sul. (desenvolvimento atividades ensino IFSC)

Entrada
31/10/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0429.4/2017

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Chapecó. (Tribunal Regional do Trabalho)

Entrada
31/10/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver