Processo físico
Altera as Leis Complementares nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e nº 675, de 2016, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera os Anexos VII-N e XIV da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, acresce o art. 169-A a ela e estabelece outras providências. .
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Serviços Sociais Voluntários de Balneário Barra do Sul, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui a ave araponga símbolo do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 678, de 2016, que "Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a dispor sobre a retribuição financeira dos inativos referidos na Lei Complementar n° 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado".
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Assistência e Educação São João, de São João do Oeste, referente ao exercício de 2016.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Campos Novos.
Processo físico
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Águas de Chapecó. (atividades esportivas do Município)
Processo físico
Altera a Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências". Dentro deste projeto foi apensado o PL./0472.7/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0472.7/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0472.7/2017