Processo físico

MSV/00971/2017

Veto parcial ao PCL/0212/17, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC) e estabelece outras providências.

Entrada 31/10/2017
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.190, de 06/11/2017

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    01/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    08/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    08/11/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/11/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    08/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 118ª Sessão Ordinária por 5 votos Sim, 28 votos Não, e 0 - Providencie-se

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°794/17 de 18/12/17

    18/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei n°17.302 de 30/10/17

    21/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.217, de 21/12/17

    02/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.681, de 21/12/17

    02/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/01/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/01/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2018

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00212/2017

  • Lido no Expediente

    11/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.147, de 12/07/2017

    11/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/07/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    31/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    31/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    31/07/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/08/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    01/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    01/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    01/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 65ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças

    01/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/08/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    03/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    27/09/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/09/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00212/2017

    27/09/2017

    Coordenadoria de Expediente