Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0480.7/2017

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Ermo. (desenvolvimento de atividades educativas e esportivas)

Entrada
14/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0481.8/2017

Autoriza a concessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Florianópolis. (Lar Recanto do Carinho - Casa da Amizade)

Entrada
14/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0482.9/2017

Altera o art. 1º da Lei nº 14.828, de 2009, que autoriza a aquisição de imóvel no Município de Blumenau.

Entrada
14/11/2017
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0483.0/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de cupom fiscal por todas as unidades da Rede Hoteleira do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
14/11/2017
Autoria
Roberto Salum
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0484.0/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines preferenciais, exclusivas e com sistema de pagamento eletrônico de pedágio, para motocicletas ou similares nas Praças de Pedágio localizadas no Estado de Santa Catarina.

Entrada
14/11/2017
Autoria
Roberto Salum
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0485.1/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Futebol Americano de Gaspar.

Entrada
14/11/2017
Autoria
Dirce Heiderscheidt
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0011.1/2017

Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Agronegócio e Turismo Rural. ---------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 037-DL/2017 - Constitui

Entrada
14/11/2017
Autoria
Patrício Destro e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0471.6/2017

Institui o Dia Estadual da Pessoa Ostomizada no Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/11/2017
Autoria
Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0472.7/2017

Altera a Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para dispensar o licenciamento ambiental das atividades de extração de cascalho, destinado exclusivamente ao revestimento primário de rodovias municipais.

Entrada
09/11/2017
Autoria
Ricardo Guidi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0704.0/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Federação Catarinense de Desportos de Cegos e Baixa Visão (FECADESC), de Joinville, referente ao exercício de 2016.

Entrada
08/11/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver