Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0036.8/2017

Consolida as Leis que dispõem sobre a Estrutura Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/10/2017
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0037.9/2017

Altera a Lei Complementar n° 202, de 2000, para instituir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/10/2017
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0684.2/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de São Bento do Sul, em São Bento do Sul, referente ao exercício de 2016.

Entrada
11/10/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PDL/0004.7/2017

Aprova as Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referentes ao exercício financeiro de 2011.

Entrada
11/10/2017
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0397.2/2017

Regulamenta a atividade de inspeção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal para estabelecimentos de pequeno porte e agroindústria familiar (produtos artesanais), no Estado de Santa Catarina.

Entrada
11/10/2017
Autoria
Valdir Cobalchini
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0398.3/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Gaspar.

Entrada
11/10/2017
Autoria
Dirce Heiderscheidt
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0399.4/2017

Altera a Lei nº 17.274, de 2017, que "Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia de crédito a ser celebrada entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências". Dentro deste projeto foi apensado o RQS/0975.3/2017

Entrada
11/10/2017
Autoria
Darci de Matos e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0682.0/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Asilo dos Velhos, de Braço do Trombudo, referente ao exercício de 2016.

Entrada
10/10/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0683.1/2017

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Nossa Senhora de Guadalupe, de Joinville, referente ao exercício de 2016.

Entrada
10/10/2017
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0384.8/2017

Dispõe sobre a divulgação dos índices de infecção hospitalar nos hospitais públicos e privados sediados no Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0946.9/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada
10/10/2017
Autoria
José Nei A. Ascari e Milton Hobus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver