Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, que "Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", a fim de vedar a percepção cumulativa de proventos de aposentadoria ou pensão com remuneração de cargo de provimento em comissão. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0910.8/2018, APROVADO em 28/11/2018
Processo físico
Reduz temporariamente a contribuição de que trata o art. 24 da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para que a concessão do título passe a se dar por Ato da Mesa da Alesc.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Promocional do Menor Trabalhador, de Florianópolis, para Associação do Menor Trabalhador (PROMENOR).
Processo físico
Dispõe sobre a elaboração e distribuição do Manual de Prevenção a Quedas de Idosos, no Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0950.5/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Declara de utilidade pública a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (OSSCA), de Florianópolis.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Compassos, de Florianópolis, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências", a fim de incluir a farinha de arroz na relação de mercadorias que compõem a cesta básica do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0933.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Dispõe sobre a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0941.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bernardino.