Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em prol da redução da tarifa do esgoto cobrado pela CASAN. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n° 055-DL/2019 - Constitui
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Sociedade Patronato Anjo da Guarda, de Herval D'Oeste.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Pavilhão da Caridade, de Joinville, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Essência de Vida, de Joinville, referente ao exercício 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro Educacional Conde Modesto Leal, de Joinville, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Forquilinha, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Altera a Lei nº 10.567, de 1997, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue e de medula e adota outras providências", para limitar a isenção ao âmbito da Administração Pública Estadual, bem como para diferenciar o modo de comprovação das modalidades de doação de sangue e de medula e para estender a isenção às doadoras de leite humano. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0141.2/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0364.4/2021
Processo físico
Dispõe sobre a proibição de participar de licitações e celebrar contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com o Poder Público Estadual e com as Entidades da Administração Pública Estadual Indireta as sociedades empresárias e as sociedades simples, personificadas ou não, bem como quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no Território brasileiro, condenados em processos criminais transitados em julgado por corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha, ou quaisquer outros crimes tipificados como ilícito de malversação de recursos públicos.
Processo físico
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei nº 6.844, de 1986, que "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina".