Dispõe sobre a composição das comissões de processo administrativo disciplinar e de sindicância acusatória ou punitiva e a aplicação de penas disciplinares aos servidores do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Requerem a constituição da Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina.
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Ato da Presidência n° 067-DL/2019 - Constitui
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Chapecó, referente ao exercício de 2018.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de São João do Sul, referente ao exercício de 2018.
Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 17.201, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a Concessão de Pensões no âmbito do Estado de Santa Catarina", a fim de majorar a idade dos beneficiários.
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas Centrais Hidroelétricas - PCH´s e Centrais Geradoras Hidroelétricas - CGH´s.
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Ato da Presidência n° 065-DL/2019 - Constitui
Requer a constituição do Fórum Parlamentar de Proteção e Defesa Ambiental da Região da Amurel.
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Ato da Presidência n° 075-DL/2019 - Constitui
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Grupo de Voluntárias do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville, referente ao exercício de 2018.