Processo físico
Dispõe sobre a organização e controle de crianças e idosos abrigados em casas de proteção no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.440, de 16/05/2019
09/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
24/05/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
24/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
24/05/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
29/05/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
17/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
17/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
17/07/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
23/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/09/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
17/09/2019
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins
17/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins
Recebido
17/09/2019
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL
22/10/2019
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/10/2019
Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
23/10/2019
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
23/10/2019
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
23/10/2019
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
23/10/2019
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
29/10/2019
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
29/10/2019
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
30/10/2019
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/10/2019
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/10/2019
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso
30/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Recebido
30/10/2019
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
30/10/2019
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
30/10/2019
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
30/10/2019
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL
21/11/2019
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso
21/11/2019
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Recebido
21/11/2019
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2019
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2019
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.567, de 3/1/2020
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 001/20, de 7/01/20
07/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.906, de 27/01/2020
28/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.190, de 28/01/2020
28/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação