Processo físico

PL./0131.0/2019

Dispõe sobre a organização e controle de crianças e idosos abrigados em casas de proteção no Estado de Santa Catarina.

Entrada 09/05/2019
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Comissão de Defesa da Pessoa Idosa