Processo físico
Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona.
| Entrada | 08/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.439, de 15/05/2019
08/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
24/05/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
24/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
24/05/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
06/06/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
17/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
17/07/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
17/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
17/07/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE com Aprovação da(s) Emenda(s) Substituiva(s) Global
20/08/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com Aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
03/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
17/09/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
17/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
17/09/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/12/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
12/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
12/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
19/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
19/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
03/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
01/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
03/03/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
05/07/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
07/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Diligência
14/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
16/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
20/12/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação