Processo físico
Veto Parcial ao PL/228/19, de autoria do Deputado Felipe Estevão, que "Dispõe sobre os cuidados obrigatórios nos procedimentos de impermeabilização de bens móveis com produtos à base de solvente inflamável, no Estado de Santa Catarina".
Processo físico
Veto Parcial ao PL/009/20, de autoria do Deputado Bruno Souza, que "Regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei federal nº 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco, e adota outras providências".
Processo físico
Veto Total ao PL/325/19, de autoria do Deputado Jessé Lopes, que "Dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelo Agente de Segurança Socioeducativo".
Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Franklin Locatelli o trecho da Rodovia SC-446 compreendido entre o Município de Lauro Müller (km 0,000 - Entroncamento com a SC-390) e a localidade de Barro Branco (km 3,000).
Processo físico
Inclui os(as) os(as) trabalhadores(as) como grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a COVID-19, antes do início das aulas presenciais em todo o Território do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre o ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais.
Processo físico
Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos.
Processo físico
Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Estado de Santa Catarina e seus Municípios.
Processo físico
Autoriza e define a prática da telemedicina no Território do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a cessão de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.