Processo físico
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 8. DA LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Brejeiros da Madrugada, com sede e foro no município e comarca de Rio do Sul.
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ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.
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APROVA TERMOS DE ACORDO E COMPROMISSO NS. 148, 149, 150 E 151/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC E OS MUNICIPIOS DE ANITAPOLIS, CAMPO ERE, CORUPA E GUATAMBU, OBJETI- VANDO ESTABELECER COMPROMISSOS ENTRE AS PARTES PARA A EXECUCAO E MANU- TENCAO DAS OBRAS E SERVICOS.
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APROVA CONVENIO N. 338/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA, A FEDERACAO CATARINENSE DE ASSOCIACOES - FECAM, E AS ASSOCIA- COES DOS MUNICIPIOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - AMAUC; DA REGIAO DE LAGUNA - AMUREL; DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - AMARP; DO ALTO VALE DO ITAJAI - AMAVI; DO MEIO OESTE CATARINENSE - AMMOC; DO EXTREMO OESTE CATARINENSE - AMEOSC; DO ALTO IRANI - AMAI; DO VALE DO ITAPOCU - AMVALI; DO EXTREMO SUL CATARINENSE - AMESC; DA REGIAO DO CONTESTADO - AMURC, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO FINANCEIRA.
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APROVA CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO NS. 429 E 443/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 16 E 29 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, DA POLICIA MILITAR, A ASSO- CIACAO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE BRUSQUE; A ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CRICIUMA, OBJETIVANDO A UTILIZACAO DE VEICULOS.
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APROVA CONVENIO N. 001/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA - FCC, A ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO MUSEU DO MAR E O MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO MUSEU DO MAR.
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APROVA CONVENIOS NS. 179, 188, 189 E 190/94, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 08 E 28 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E ADMINISTRACAO A ASSOCIACAO NUCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUCAO ANA GUEDES, DE URUBICI; A IRMANDADE DO DIVINO ESPIRITO SAN- TO, A ACAO SOCIAL MISSAO, DE FLORIANOPOLIS; O CENTRO ASSISTENCIAL ES- PIRITO SANTO DE TIJUCAS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO FINANCEIRA, NOS TERMOS DOS DECRETOS GOVERNAMENTAIS NS. 5.108, 5.111, 5.112 E 5.113 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.
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APROVA CONVENIOS NS. 175, 186 E 187/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 02 E 28 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E ADMINISTRACAO E OS MUNICIPIOS DE ITUPORANGA, SAO LOURENCO DO OESTE E PALHOCA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA, NOS TERMOS DOS DECRETOS GOVERNAMENTAIS NS. 5.107, 5.109 E 5.110 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.
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APROVA CONVENIOS NS. 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 E 57/95, CONSTAN- TES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15 DE FEVEREIRO DE 1995, ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE ITUPORANGA, JOINVILLE, PAPANDUVA, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, RIO NEGRINHO, SAO CARLOS, TUBA- RAO, VIDEIRA E TIMBO, OBJETIVANDO O MECANISMO DE REPASSE DE MEDICAMEN- TOS AO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 043, DE 07 DE MARCO DE 1995.