Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 53/95, que transfere cargo do quadro de pessoal da secretaria do tribunal de justiça do estado.
Processo físico
Veto parcial ao projeto de Lei n. 22/95, que dispõe sobre o programa de desenvolvimento da empresa catarinense - PRODEC e o fundo de apoio ao desenvolvimento empresarial de Santa Catarina - FADESC e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto parcial a medida provisória n. 63/95, que concede autorização e estabelece os casos e condições para contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da secretaria de estado da saúde, de acordo com os artigos 37, inciso IX, da constituição federal e 21, parágrafo 2, da constituição estadual, e estabelece outras procidências.
Processo físico
Veto parcial ao projeto de Lei n. 35/95, que dispõe sobre a cessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina a fundação educacional de Criciúma e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto parcial a medida provisória n. 64/95, que fixa valores de vencimento para o grupo magistério.
Processo físico
Veto parcial ao projeto de Lei n. 36/95, que concede reajuste aos vencimentos e vantagens do servidores do quadro de pessoal do ministério público e da outras providências.
Processo físico
VEeto parcial ao projeto de Lei Complementar n. 03/95, que institui o programa de habitação popula vivacasa, cria fundo estadual de habitação popular - FEHAP e da outras providências.
Processo físico
Veto parcial do projeto de Lei n. 57/95, que "estabelece diretrizes para os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos para o exercício financeiro de 1996 e da outras providências.
Processo físico
Veto parcial a medida provisória n.63/95, que concede autorização e estabelece os casos e condições para contratação de pessoal, por prazo determinado no âmbito da secretaria de estado da saúde, de acordo com os artigos 37, inciso IX, da constituição federal e 21, parágrafo 2, da constituição estadual, e estabelece outras procidências.
Processo físico
Veto parcial a medida provisória n. 64/95, que fixa valores de vencimento para o grupo magistério.