LEITURA NO EXPEDIENTE

28/08/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

28/08/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

28/08/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

28/08/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

28/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CT

04/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

04/10/1995

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LICIO SILVEIRA

04/10/1995

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

01/11/1995

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

06/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

06/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

13/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 9.964

20/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.310

21/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa