Processo físico
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 21 DA CONSTITUICAO DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Declara de Utilidade Pública a ALAMA - Associação dos Leigos Amigos do Menor de Araranguá, com sede e foro no município e comarca de Araranguá.
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Declara de Utilidade Pública a Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Canoinhas, com sede e foro no município e comarca de Canoinhas.
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Colégio Estadual Professor Eugênio Marchetti, com sede e foro no município e comarca de Joaçaba.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL A CRIANCA - AASSEC, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE SAO JOSE.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Catarinense de Idosos - ACI, com sede e foro no município e comarca de Florianópolis.
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais de Ipuaçu, com sede no município de Ipuaçu e foro na comarca de Aberlardo Luz.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE UNIVERSO DO BEM, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS.
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DA DENOMINACAO AO ANEXO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. (DEP. EPITACIO BITTENCOURT)
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APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 275/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 07 DE JUNHO DE 1995, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E O MUNICIPIO DE MARAVILHA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.