Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 199, 200, 201 E 202/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 19 E 31 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE: OURO VERDE, PALMA SOLA, RANCHO QUEIMADO, SALETE, SAO LUDGERO, SERRA ALTA, VIDAL RAMOS, MAFRA, PRESIDENTE NEREU, IRACEMINHA E RIO DAS ANTAS, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANISMOS DE REPASSE DE MEDICAMENTOS PRODUZI- DOS PELO LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO/LAFESC, NOS TERMOS DO DE- CRETO GOVERNAMENTAL N. 259, DE 04 DE AGOSTO DE 1995.
| Entrada | 29/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AUTUADO
29/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFONSO SPANIOL
23/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
16/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/11/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CS
05/03/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/03/1996
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.893
08/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa