Processo Legislativo
Processo físico
TC/0476.4/1995
APROVA CONVENIO N. 93/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E O MUNICIPIO DE XAXIM, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEI- RA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENAL N. 335, DE 06 DE SETEMBRO DE 1995
Processo físico
TC/0477.7/1995
APROVA CONVENIO N. 322/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBADO EM 28 DE JULHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE JOINVILLE, OBJETIVANDO DELEGAR COMPETENCIA DO ESTADO AO MUNICIPIO PARA DISTRIBUIR, FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E PARA DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA, ALEM DE EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 331, DE 06 DE SETEMBRO DE 1995.
Processo físico
TC/0478.0/1995
APROVA PROTOCOLO ICMS - S/N, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E SAO PAULO, OB- JETIVANDO AUTORIZAR A TRANSFERENCIA DE CREDITO ACUMULADO DO ICMS ENTRE EMPRESAS SITUADAS NOS ESTADOS SIGNATARIOS.
Processo físico
TC/0479.2/1995
APROVA TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 254/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE ITA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
Processo físico
TC/0480.1/1995
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 248/93, CONSTANTE DESTE PROCESSO CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A POLICIA MILITAR, A ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACINAIS - ACAFE, OBJETI- VANDO ALTERACAO DE CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO.
Processo físico
TC/0481.4/1995
APROVA CONVENIO N. 13/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO UR- BANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, O MUNICIPIO DE XANXERE, OB- JETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.
Processo físico
TC/0483.0/1995
APROVA TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 26/93, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 05 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E O MUNICIPIO DE CERRO NEGRO, OBJETI- VANDO RETIFICACAO DE CLAUSULA.
Processo físico
TC/0492.0/1995
APROVA O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 22/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 23 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA, A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E DIFUSAO DE TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA S/A - EPAGRI, A ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE PLANEJAMENTO AGROPECUARIO-SC, A ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CARNES E DERIVADOS DE SANTA CATARINA E O SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FUMO, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 315, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995.
Processo físico
TC/0497.4/1995
APROVA CONVENIOS N.S 176, 247 E 340/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 15 E 25 DE MAIO E 10 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE ORLEANS, GRAVATAL E CONCORDIA, OBJETIVANDO DELEGAR COMPETENCIA DO ESTADO AOS MUNICIPIOS PARA DISTRI- BUIR, FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E PARA DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE- DADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA, ALEM DE EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 330, DE 06 DE SE- TEMBRO DE 1995.
Processo físico
TC/0462.0/1995
APROVA CONVENIOS NS. 499, 500 E 501/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 04 DE MAIO E 22 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, A POLICIA MILITAR, COM A INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, OS MUNICIPIOS DE FACHI- NAL DOS GUEDES, NOVA TRENTO E RIO DO OESTE, OBJETIVANDO DELEGAR AO ESTADO DE ENCARGOS DE REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DO TRANSITO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.