Processo Legislativo
Processo físico
MP/00066/1996
Disciplina a admissão de pessoal em cárater tenporário sob regime administrativo especial, no âmbito do magistério público estadual, e da outras providências. Foi elaborado decreto legislativo n. 02/96 para convaidar ver PD/02/96.
Processo físico
MP/00067/1996
Altera dispositivos da Lei n. 5.983, de 27 de novembro de 1981, e da outras providências.
Processo físico
PL/0353.2/1995
CRIA O MUNICÍPIO DE LUZERNA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE JOACABA
Processo físico
OF/0001.1/1996
SUSPENDE A VIGENCIA DA LEI N. 1.854, DE 17 DE MAIO DE 1993, DO MUNICI- PIO DE LAGES.
Processo físico
OF/0003.7/1995
DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DE PRECEITO LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. COPIA DO ACORDAO DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 53 DA CAPITAL REQUE- RIDO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO (REFERENTE AO INCISO XVI, DO ART. 59 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PALHOCA).
Processo físico
PL/0006.9/1996
Torna obrigatório a administração de vacina contra a rubéola em criança, e adota outras providências.
Processo físico
PL/0008.4/1996
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anitápolis, com sede em Anitápolis e foro na Comarca de Santo Amaro da Imperatriz.
Processo físico
PR/0012.3/1992
CRIA O MUNICIPIO DE LUZERNA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE JOACABA
Processo físico
TC/0001.7/1996
APROVA CONVENIOS NS. 255, 356 E 366/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 02 DE AGOSTO E 06 E 11 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRE- TARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, COM A INTERVENIENCIA DA 22. COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCACAO, A FUNDACAO DE ENSINO TECNOLOGIA E PESQUISA - FETEP, DE SAO BENTO DO SUL; A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UNC, CACADOR; E A UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC, CAMPUS VIDEIRA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
Processo físico
TC/0002.0/1996
APROVA CONVENIOS NS. 023 E 030/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 06 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA- CAO E DO DESPORTO, A FUNDACAO CATARINENSE DE DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE SAUDADES E CANELINHA, OBJETIVANDO COOPERACAPO FINANCEIRA.