Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 217, 222, 223, 224, 231, 232, 236, 248 E 281/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 14 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA- CAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE: CANOINHAS, ITAJAI, SAO MIGUEL D' OESTE, MARAVILHA, MAFRA, ITAJAI, CONCORDIA, BRUSQUE E CAMPOS NOVOS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
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DISPOE SOBRE AS EDIFICACOES E INSTALACOES DE PANIFICIOS E EMPRESAS CORRELATAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE MAES MADRE TEREZA, COM SEDE NA CIDADE DE MARACAJA E FORO NA COMARCA DE ARARANGUA.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE LAURO MULLER.
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SOLICITA LICENCA PARA PROCESSAR DEPUTADO. (DEP. CIRO ROZA) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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APROVA CONVENIO N. 257/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A UNIAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE JOACABA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 348, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995.
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APROVA CONVENIO N. 10/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA EXTRAORDINARIA PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO SERVICO PUBLICO ESTADUAL E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO A CONCESSAO DE BOL SAS DE ESTAGIO PARA ESTUDANTES DE 3. GRAU.
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APROVA CONVENIOS N.S 16, 26, 215, 278 E 281/95, CONSTANTES DESTE PRO- CESSO, CELEBRADOS EM 16, 19 DE JUNHO, 23 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE ANITAPOLIS, SAO MIGUEL D' OESTE, BRACO DO TROMBUDO, WITMARSUM E CAMPOS NOVOS, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
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APROVA CONVENIOS N.S 144, 145, 146, 147, 148, 149 E 150/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 16 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL, AS ASSOCIACOES: DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - APAS DE LAGES; DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDICAO E DA FALA-APADAF DE PORTO UNIAO;DOS PAIS E AMIGOS DO AUTISTA-AMA DE JOIN- VILLE; DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - APAS DE JOACABA; CATARINENSE PA- RA INTEGRACAO DO CEGO - ACIC DE FLORIANOPOLIS; DOS DEFICIENTES VISU- AIS DO SUL - ADVISUL DE CRICIUMA; JOINVILENSE PARA INTEGRACAO DOS DE- FICIENTES VISUAIS - AJIDEV, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO PEDAGOGICA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 309, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995.
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APROVA CONVENIOS N.S 177, 305, 333, 337, 338 E 339/95, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15 DE MAIO 10 E 24 DE JULHO E 10 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: RIO FORTUNA, CANOINHAS, PORTO UNIAO, OURO, PIRATUBA E IPIRA, OBJETI- VANDO DELEGAR COMPETENCIA PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRE- CADACAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA, ALEM DE EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 298, DE 01 DE SETEMBRO DE 1995.