Processo Legislativo
Processo físico
MG/00878/1996
Solicita prorrogação, até 31 de dezembro de 1996, da licença concedida pelo decreto legislativo, n. 16.516, de 16 de agosto de 1995. Este decreto foi prorrogado pelo decreto legislativo M. 16.699 de 25 de janeiro de 1996.
Processo físico
PD/0003.6/1996
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA SOLICITA LICENCA PARA AUSENTAR- SE DO PAIS ENTRE OS DIAS 29 DE JANEIRO E 14 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, A FIM DE MANTER CONTATOS E POLITICOS.
Processo físico
PL/0005.6/1996
Autoriza a abertura de crédito especial e aprova orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social.
Processo físico
TC/0104.0/1996
APROVA CONVENIO N. 285/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, O FUNDO ESTADUAL DE SAUDE E O HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE SAO JOAO BA- TISTA IMARUI, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
Processo físico
TC/0105.2/1996
APROVA CONVENIOS NS. 532, 535, 538, 539, 540 E 547/95, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 12, 13, 15 E 21 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: PONTE ALTA DO NORTE, BOMBINHAS, PRESIDENTE CASTELO BRANCO, MARACAJA, LAURO MULLER E AGRONOMICA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRANSPORTES
Processo físico
TC/0106.5/1996
APROVA CONVENIOS NS. 521, 523, 524, 525, 527, 530 E 531/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 04, 05 E 13 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: IRINEOPOLIS, LE- BON REGIS, FRAIBURGO, PORTO BELO, VARGEM, CURITIBANOS E PONTE ALTA DO NORTE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
Processo físico
TC/0107.8/1996
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 517/95, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO, OBJETIVANDO A- DITAR CLAUSULA.
Processo físico
TC/0108.0/1996
APROVA PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 512/95, CONS- TANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA, OBJETIVANDO A ALTERACAO DO OBJETO ORIGINARIO.
Processo físico
TC/0109.3/1996
APROVA CONVENIO N. 001/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E A SANTA CATARI- NA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS S/A - INVESC, OBJETIVANDO A APLICACAO DE RECURSOS FINANCEIROS, GERADOS PELA EMISSAO DE OBRIGACOES, EM PROJE- TOS PRIORITARIOS.
Processo físico
TC/0110.2/1996
APROVA TERMO DE RESCISAO DE COMODATO N. 187/92, CONSTANTE DESTE PRO- CESSO, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A POLICIA MILITAR E A ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BLUMENAU, OBJETIVANDO CESSAR O FORNECIMENTO DE UM VEICULO PARA UTILIZACAO DO CORPO DE BOMBEIROS.