Processo Legislativo
Processo físico
TC/0167.0/1996
APROVA TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N.S 176, 188, 189 E 190/95, CONS- TANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA E OS MUNICIPIOS DE BOM RETIRO, TUBARAO, PONTE ALTA E RIO DAS ANTAS, OBJETIVANDO ESTABE LECER OS COMPROMISSOS ENTRE AS PARTES PARA A EXECUCAO DA MANUTENCAO DAS OBRAS E SERVICOS ATRAVES DO PROJETO DE RECUPERACAO CONSERVACAO E MANEJO DE RECURSOS NATURAIS EM MICROBACIAS HIDROGRAFICAS ( PROJETO MI CROBACIAS ) - COMPONENTE ESTRADAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 656, DE 26 DE JANEIRO DE 1996.
Processo físico
TC/0168.2/1996
APROVA TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N.S 029 E 031/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 DE NOVEMBRO E 06 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER S/A E A TELESC, OBJETIVANDO REGULAMENTAR E ESTABELECER NORMAS PARA A IMPLANTACAO DE POSTEAMENTO DE SUSTENTACAO DE CABO DE FIBRAS OPTICAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 655, DE 26 DE JANEIRO DE 1996.
Processo físico
TC/0169.5/1996
APROVA CONVENIO N. 561/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE A POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE LACERDO- POLIS, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMEDIO DE GUARNICOES DE RADIOPATRULHA.
Processo físico
TC/0170.4/1996
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 494/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE A POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE BARRA VELHA, OBJETIVANDO A ALTERACAO DE CLAUSULA.
Processo físico
TC/0171.7/1996
APROVA CONVENIO N. 125/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVI- MENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC, E O MUNICIPIO DE IRA- TI, OBJETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIA- MENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.
Processo físico
TC/0172.0/1996
APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 264/94; OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 035 E 111/95, CONSTANTES DESTE PRO- CESSO, CELEBRADOS EM 29 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC E OS MUNICIPIOS DE: SCHROEDER, SAO MIGUEL D'OESTE E PORTO BELO, OBJE- TIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.
Processo físico
TC/0173.2/1996
APROVA CONVENIOS NS. 562 E 563/96, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 10 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN- CA PUBLICA COM INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL E OS MUNICIPIOS DE SEARA E PRESIDENTE CASTELO BRANCO, OBJETIVANDO DELEGAR AO ESTADO DE ENCARGOS DE REGULAMENTACAO, FISCALIZACAO DO TRANSITO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
Processo físico
TC/0174.5/1996
APROVA CONVENIO N. 537/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A POLICIA MILITAR E A FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA - FAPEU, NO MUNICIPIO DE FLORIANOPO- LIS, OBJETIVANDO A GUARDA E POLICIAMENTO DE MATERIAIS E LOCAIS DURANTE A PREPARACAO E APLICACAO DAS PROVAS DO CONCURSO VESTIBULAR DA UNIVER- SIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 615, DE 02 DE JANEIRO DE 1996.
Processo físico
TC/0175.8/1996
APROVA CONVENIOS NS. 318 E 372/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 27 DE SETEMBRO E 20 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE LAGUNA E CAMBORIU, OBJETIVANDO DELEGACAO DE COMPETENCIA DO ESTADO AOS MUNICIPIOS PARA DISTRIBUIR, FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E DIS- TRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IPVA, ALEM DE EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 613, DE 02 DE JANEIRO DE 1996.
Processo físico
TC/0176.0/1996
APROVA CONVENIOS NS. 280, 281, 282, 283 E 284/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 18 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE AGRONOMICA, CAPIVARI DE BAIXO, GUA- RACIABA, SANGAO E SAO JOAO DO SUL, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANISMOS DE REPASSE AOS MUNICIPIOS, DE MEDICAMENTOS PRODUZIDOS PELA SECRETARIA, ATRAVES DO LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO - LAFESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 617, DE 02 DE JANEIRO DE 1996.