Processo físico

TC/0172.0/1996

APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 264/94; OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 035 E 111/95, CONSTANTES DESTE PRO- CESSO, CELEBRADOS EM 29 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC E OS MUNICIPIOS DE: SCHROEDER, SAO MIGUEL D'OESTE E PORTO BELO, OBJE- TIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

Entrada 21/02/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    21/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/03/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0388.2/1996

  • RECEBIDO

    02/05/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ODACIR ZONTA

    03/05/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A C. TRANSPORTES

    31/05/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/05/1996

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.234

    03/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa