Processo físico

MG/00878/1996

Solicita prorrogação, até 31 de dezembro de 1996, da licença concedida pelo decreto legislativo, n. 16.516, de 16 de agosto de 1995. Este decreto foi prorrogado pelo decreto legislativo M. 16.699 de 25 de janeiro de 1996.

Entrada 23/01/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    23/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    23/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    23/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    23/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/01/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0004.9/1996

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    24/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL

    24/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/01/1996

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    24/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    24/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.219

    25/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.355

    25/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.699

    25/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa