Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0018.4/1996

SUSPENDE A EXECUCAO DO ARTIGO 284, PARAGRAFO 2. DA LEI N. 1.619 DE 31.12.91 DO MUNICIPIO DE TUBARAO.

Entrada
19/03/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0055.4/1996

Declara de Utilidade Pública o Centro Social Dom Daniel, com sede e foro no município e comarca de Lages.

Entrada
19/03/1996
Autoria
DÉCIO DA FONCECA RIBEIRO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0017.1/1996

ANULA TOMADA DE PRECOS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO, CONTROLE E EFICACIA LE- GISLATIVA

Entrada
18/03/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0043.5/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER. (R$49.500.000,00)

Entrada
18/03/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0044.8/1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER. (R$ 5.200.000,00)

Entrada
18/03/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0045.0/1996

ALTERA A REDACAO DO ART. 1. DA LEI N. 8.926, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO EXTERNO. (R$ 180.000.000,00) (PRODEM)

Entrada
18/03/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0046.3/1996

ESTABELECE A FISCALIZACAO DA PRODUCAO E DO COMERCIO DE SEMENTES E MUDAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
18/03/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0047.6/1996

REVOGA A LEI N. 3.384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR AS ACOES DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC.

Entrada
18/03/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0048.9/1996

AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC A PARTICIPAR NO CAPITAL DE EMPRESA PRIVADA. (R$ 15.000.000,00)

Entrada
18/03/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0049.1/1996

CONCEDE AUTORIZACAO PARA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA SANTA CATARINA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS S/A - INVESC.

Entrada
18/03/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada