Processo físico

PL/0047.6/1996

REVOGA A LEI N. 3.384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR AS ACOES DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC.

Entrada 18/03/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    19/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/03/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A C. TRABALHO

    17/04/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/04/1996

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JANDIR BELLINI

    22/04/1996

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    16/05/1996

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/05/1996

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    29/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.114

    30/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.440

    30/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa