OF./0013/2022

Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí, de Rio do Sul, para Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí.

Processo físico

MPV/00255/2022

Altera os arts. 7º e 19 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

Processo físico

OF./0012.1/2022

Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação Intermunicipal de Bombeiro Comunitário de Guaraciaba e Barra Bonita, de Guaraciaba, para Associação Bombeiro Comunitário de Guaraciaba.

Processo físico

PL./0231.3/2022

Institui sistema de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo Estado em contratos de parceria público-privada (PPP) e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0232.4/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0233.5/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Francisco do Sul.

Processo físico

PL./0236.8/2022

Institui o Programa Farmácia Solidária - conscientização, doação, reaproveitamento, dispensação para a população e descarte de medicamentos no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Processo físico

PL./0237.9/2022

Altera a Lei nº 17.754, de 2019 que "Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Processo físico

PL./0238.0/2022

Institui o Dia Estadual do Shurastey e Jesse para celebrar a Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Processo físico

PL./0239.0/2022

Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para ampliar o prazo de parcelamento do IPVA.