Lido no Expediente

18/10/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/10/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.198, de 20/10/2022

19/10/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

21/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

21/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

24/10/2022

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

06/12/2022

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2022

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

06/12/2022

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso

12/12/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

12/12/2022

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Recebido

12/12/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL

13/12/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado a Comissão de Saúde

13/12/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Saúde

Recebido

14/12/2022

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2022

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/12/2022

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.244, de 05/01/2023

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0001/23, de 04/01/23

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.601, de 17/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.942, de 18/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação