Lido no Expediente

13/10/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/10/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.197, de 19/10/2022

18/10/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/10/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/10/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

21/10/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

21/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

24/10/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

08/11/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/11/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Documentos complementares ao parecer

08/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/11/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

21/11/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

21/11/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

22/11/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

22/11/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

22/11/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/11/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/11/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

24/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A nº 8.225, de 01/12/2022

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0450/2022, de 30/11/2022

30/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.537, de 13/12/22

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.917, de 14/12/22

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/01/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/01/2023

Coordenadoria de Documentação