Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar José Oscar Kurtz a Estação Experimental da Epagri no Município de Caçador.
| Entrada | 13/10/2022 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
18/10/2022
Folha de Distribuição
21/10/2022
Parecer
08/11/2022
Documentos Anexados
08/11/2022
Folha Votação
08/11/2022
Termo de Remessa
08/11/2022
Folha de Distribuição
21/11/2022
Parecer
22/11/2022
Folha Votação
23/11/2022
Termo de Remessa
23/11/2022