Processo Legislativo

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Processo físico

MG/01261/1996

Veto total ao Projeto de Lei n. 086/95, que "dispõe sobre a concessão das gratificações de incentivo a ministração de aulas e incentivo a regência de classe ao membro do magistério público estadual aposentado.

Entrada
24/06/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0086.8/1995

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 086/95, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DAS GRATIFICACOES DE INCENTIVO A MINISTRACAO DE AULAS E INCENTIVO A REGENCIA DE CLASSE AO MEMBRO DO MAGISTERIO PUBLICO ESTADUAL APOSENTADO.

Entrada
24/06/1996
Autoria
JORGINHO MELLO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0146.8/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO ADICIONAL DE CREDITO EXTERNO. (US$ 2.500.000,00)

Entrada
24/06/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0147.0/1996

CONCEDE PENSAO ESPECIAL A TERCISIA CONSTANTE.

Entrada
24/06/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0148.3/1996

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO DE JUIZ DE DIREITO DE 3. ENTRANCIA.

Entrada
24/06/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0145.5/1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DA CASA FAMILIA RURAL DE SOMBRIO, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE SOMBRIO.

Entrada
20/06/1996
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0503.9/1996

DETERMINA AS RELACOES JURIDICAS DECORRENTES DA MEDIDA PROVISSORIA N. 068/96

Entrada
19/06/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0144.2/1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CRECHE SANTA BARBARA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE SAO JOSE.

Entrada
19/06/1996
Autoria
MANOEL MOTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0003.2/1996

INSTITUI E REGULAMENTA, NO PODER LEGISLATIVO, A DISTINCAO "LEGISLADOR EMERITO"

Entrada
19/06/1996
Autoria
SÉRGIO SOUZA SILVA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0013.3/1996

ESTABELECE LIMITE PARA A DESPESA COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DO ESTA- DO.

Entrada
18/06/1996
Autoria
Gilson dos Santos
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada