Processo físico
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A TERCISIA CONSTANTE.
| Entrada | 24/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
12/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.188
17/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.473
18/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa