Processo físico
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO DE JUIZ DE DIREITO DE 3. ENTRANCIA.
| Entrada | 24/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. FINANCAS
07/08/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/08/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ODACIR ZONTA
07/08/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
12/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.232
24/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.522
25/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa