Processo Legislativo

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Processo físico

MG/01763/1996

Autoriza o governador e vice-governador a afastarem-se do cargo e ausentarem-se do país durante o recesso parlammentar. Parecer favorável da comissão de justiça

Entrada
11/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0773.3/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DE LEI MUNICIPAL POR INCONSTITUCIONALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA.

Entrada
11/12/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0774.6/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DO ART. 90 DA LEI N. 2.731/94, DO MUNICIPIO DE SAO JOSE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA.

Entrada
11/12/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0775.9/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DE LEI MUNICIPAL POR INCONSTITUCIONALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
11/12/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0776.1/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DE LEI MUNICIPAL POR INCONSTITUCIONALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA.

Entrada
11/12/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0777.4/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DE LEI MUNICIPAL POR INCONSTITUCIONALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA.

Entrada
11/12/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0778.7/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DE LEI MUNICIPAL POR INCONSTITUCIONALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA.

Entrada
11/12/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0780.9/1996

PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, A LICENCA CONCEDIDA PELO DE- CRETO LEGISLATIVO N. 16.699, DE 25 DE JANEIRO DE 1996.

Entrada
11/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0781.1/1996

AUTORIZA O GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR A AFATAREM-SE DO CARGO E AUSENTAREM-SE DO PAIS DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
11/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0362.3/1996

CONCEDE PENSAO ESPECIAL A ANDREA DA SILVA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
11/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada