Processo Legislativo

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Processo físico

PR/0001.7/1997

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 7. DA RESOLUCAO N. 47/89. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
14/01/1997
Autoria
LIDERES DA BANCADA
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Processo físico

PC/0001.4/1997

Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí e do Norte/Nordeste Catarinense e estabelece outras providências.

Entrada
10/01/1997
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Processo físico

PC/0002.7/1997

DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR N. 129, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994, ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
10/01/1997
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL/0007.1/1997

ALTERA A LEI N. 7.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
10/01/1997
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0008.4/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE. (R$ 50.000,00) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
10/01/1997
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0009.7/1997

TRANSPOE CARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO PARA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
10/01/1997
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL/0010.6/1997

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 5983, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1981. (INFRACOES A LEGISLACAO TRIBUTARIAS) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
10/01/1997
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL/0011.9/1997

DISPOE SOBRE A POLITICA FLORESTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ======================================================================= DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRAM-SE OS PL/88/95 E PL/89/95. PARECER APROVADO NA COMISSAO DE JUSTICA SUBSTITUTIVO

Entrada
10/01/1997
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL/0005.6/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E APROVA O ORCAMENTO DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA. (R$ 20.592.000,00) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
09/01/1997
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL/0006.9/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR PRAZO DE CONTRATOS DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO NO AMBITO DA FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
09/01/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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