Processo físico
DECLARA NULA A CONCORRENCIA PUBLICA 01/95 DA FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA. ================================================================ DENTRO DESTE PROCESSO CONSTA O OF/025/97
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ENCAMINHA RELATORIO E BALANCETE DE RECEITAS E DESPESAS, RELATIVOS AO ANO DE 1997.
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ALTERA A REDACAO DO ART.41 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.139, PROMULGADA, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE CARGOS E CARREIRAS DO MA- GISTERIO PUBLICO ESTADUAL, ESTABELECE NOVA SISTEMATICA DE VENCIMENTOS, INSTITUI GRATIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO DP N. 47/89. (REGIMENTO INTERNO) PARECER FAVORAVEL DA MESA DIRETORA
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SUSPENDE A EXECUCAO DE LEI MUNICIPAL.
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SUSPENDE A EXECUCAO DE DISPOSITIVOS DE LEI ORGANICA MUNICIPAL.
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DISPOE SOBRE A SEGURANCA DOS USUARIOS DE INTITUICOES FINANCEIRAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO PUBLICO.
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Declara de Utilidade Pública a Câmara Júnior de Blumenau - Garcia/Cajugar, com sede e foro no município e comarca de Blumenau.
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Agostini de São Miguel D'Oeste, com sede e foro no município e comarca de São Miguel D'oeste.
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APROVA O PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 4774/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE URUSSANGA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO