Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0010.2/1997

SUSPENDE A COBRANCA DE TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
19/03/1997
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0011.5/1997

SUSPENDE A VIGENCIA DA LEI N. 1.432/93, DO MUNICIPIO DE IMBITUBA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
19/03/1997
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0062.0/1997

ALTERA O DISPOSTO NO "CAPUT" DO ARTIGO 155 DA LEI N. 4.394, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1969, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DE SANTA CATARINA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, EDUCACAO E DE TRABALHO EMENDA ADITIVA N. 1

Entrada
19/03/1997
Autoria
WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0063.2/1997

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Militares da Reserva Remunerada, Reformados, e Pensionistas das Forças Armadas e Auxiliares - ASMIR/SC, com sede e foro no município e comarca de Florianópolis.

Entrada
19/03/1997
Autoria
PEDRO BITTENCOURT NETO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0064.5/1997

Declara de Utilidade Pública a Federação Catarinense de Hipismo, com sede e foro no município e comarca de Florianópolis.

Entrada
19/03/1997
Autoria
JOAO HENRIQUE BLASI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0013.0/1997

CONCEDE LICENCA AO GOVERNADOR PARA AUSENTAR-SE DO PAIS.

Entrada
18/03/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0033.1/1997

ANEXA AS LOCALIDADES DE LINHA AURORA, JACUTINGA E BOSCATO, PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE CONCORDIA, PARA O MUNICIPIO DE ARABUTA.

Entrada
18/03/1997
Autoria
Comissão Pró-anexação
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0009.3/1997

SOLICITA QUE SEJA REVISTA A DIVISA ENTRE OS MUNICIPIOS DE GARUVA E ITAPOA, E QUE SEJA OFICIALIZADA A FRONTEIRA ENTRE OS MESMOS.

Entrada
17/03/1997
Autoria
Prefeitura Municipal de Guaruva
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0048.9/1997

TRANSPOE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SC, DO PODER EXECUTIVO, PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO. (HEITOR MARCOS DE OLIVEIRA - TECNICO EM CONTABILIDADE. ATM-9-D) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO.

Entrada
17/03/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0049.1/1997

TRANSPOE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA, DO PODER EXECUTIVO, PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO. (MARISA VIDAL CARVALHO ROCHA - CARGO DE TECNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS- OSN-13-G) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO.

Entrada
17/03/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver