Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0077.7/1997

INCLUI A DISCIPLINA DE "EDUCACAO EM DIREITOS HUMANOS" NOS RECURSOS DE FORMACAO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE POLICIAIS MILITAR E CIVIL E DE SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
14/04/1997
Autoria
JAIME MANTELLI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0078.0/1997

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Santa Izabel, com sede e foro no município e comarca de Lages.

Entrada
14/04/1997
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0004.5/1997

SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO N. 47, DE 1989, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO. PARECER FAVORAVEL DA MESA DIRETORA

Entrada
10/04/1997
Autoria
ENI JOSÉ VOLTONI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0074.9/1997

ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 10.263, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996. (AUTORIZA A REVERSAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM.) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
09/04/1997
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0075.1/1997

ACRESCENTA PARAGRAFO 2. AO ART. 19 DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE REGULA O IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO - ICMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Entrada
09/04/1997
Autoria
LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0076.4/1997

Declara de Utilidade Pública o Lar Recreio do Idoso Nossa Casa, com sede e foro no município e comarca de Blumenau.

Entrada
09/04/1997
Autoria
WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0071.0/1997

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 071/97, QUE "REGULAMENTA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 47, PARAGRAFO 5, 6 E 7, DO ARTIGO 120 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
08/04/1997
Autoria
CARLITO MERSS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0072.3/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IRMANDADE ESPIRITUALISTA DA SUPREMA UNIVERSAL SABEDORIA - IESUS, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE CACADOR.

Entrada
08/04/1997
Autoria
RENO LUIZ CARAMORI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0073.6/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO TREVISANI NEL MONDO, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE URUSSANGA.

Entrada
08/04/1997
Autoria
VANDERLEI OLÍVIO ROSSO
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

AB/0002.3/1997

ANEXA AO MUNICIPIO DE GUARACIABA A LINHA CASTELO BRANCO, DESMEM- BRADA DO MUNICIPIO DE BARRA BONITA.

Entrada
07/04/1997
Autoria
Prefeito Municipal de Guaraciaba
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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