ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO DP N. 40/92, DE 29 DE MAIO DE 1992,
ESTABELECE GRATIFICACAO DE ATIVIDADE ESPECIAL NA COORDENADORIA DAS CO-
MISSOES E COMISSOES TECNICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENDAS MODIFICATIVAS N. S 1, 2 E 3.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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TRANSFORMADO NA RESOLUCAO DP N. 023/97.
APROVA OS CONVENIOS NS.
10199/97 - CORONEL FREITAS;
10200/97 - XAVANTINA;
10279/97 - BOM RETIRO;
10280/97 - PRESIDENTE NEREU;
10281/97 - MORRO DA FUMACA,
CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA,
OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA PROGRAMA DE PARTICIPACAO
EM PROJETOS MUNICIPAIS E COMUNITARIOS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA
Veda a contração de parentes para cargos em comissão no serviço público estadual e municipal.
(Nepotismo)
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Foi apensado a este processo o PL/038/01 - Dep. Paulo Bornhausen
Parecer favorável da comissão de trabalho
ENCAMINHA COPIA DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE EM-
PREITADA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAN-
TA CATARINA E A EMPRESA CCS CONSTRUCAO CIVIL SUL LTDA N. 17/97, QUE
TRATA DA CONSTRUCAO DO FORUM DA COMARCA DE FRAIBURGO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 7.756, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ISENTA AS ASSOCIACOES DE PAIS E PROFESSORES E OS CONSELHOS COMUNITARIOS DAS TAXAS E EMOLUMENTOS QUE MENCIONA.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO E JUSTICA