Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6300/96 - FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL - FLORIANOPOLIS; 6302/96 - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FLORIANOPOLIS; 6304/96 - IRMANDADE DIVINO ESPIRITO SANTO - FLORIANOPOLIS; 6305/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO AGOSTINI - SAO MIGUEL D'OESTE E 6306/96 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS - CRICIUMA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.483 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
| Entrada | 05/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
29/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa