AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE
(SE DESTINA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO P/O AMBULATORIO DO CEPON)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
INCLUI O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, NAS
DISPOSICOES DAS LEIS NS. 10.379 E 10381, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
DISPOE SOBRE A DOACAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO.
(CONSTRUCAO DO TERMINAL RODOVIARIO E DO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSICOES DO MUNICIPIO)
AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CAMBORIU.
(SE DESTINA A INSTALACAO DE UMA ESTACAO REPETIDORA E DE RETRANSMISSAO DE SINAL NAS REGIOES (SBT E TV PLANALTO)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ASCURRA.
(SE DESTINA A PROPICIAR ACESSO AO IMOVEL ONDE FUNCIONA A ESCOLA REUNIDA SAGRADA FAMILIA)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA. FINANCAS E DE TRABALHO
AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JOACABA.
(SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DE ESCRITORIO P/ PRESTACAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS E DE APOIO A ATIVIDADE AGRICOLA NA REGIAO USO SIMULTANEO DO MESMO LOCAL PELA EMPRESA EPAGRI E ICEP)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA. FINANCAS E DE TRABALHO
DISPOE SOBRE A DOACAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE PORTO UNIAO.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
(CONSTRUCAO DA SEDE ADMINISTRATIVA E SOCIAL DA SUBVENCAO OAB/SC.)
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
(CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL)
DENOMINA "ESCOLA ISOLADA TICIANO MICHELUZZI", A ESCOLA ISOLADA DA LOCALIDADE DO SEGUNDO BRACO DO NORTE NO MUNICIPIO DE MASSARANDUBA.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO